SAÚDE MENTAL NO TRABALHO AGORA É LEI.

NR-1. O que mudou em 2024?

A Portaria MTE nº 1.419/2024 tornou obrigatório o Gerenciamento de Riscos Psicossociais no trabalho. Pela primeira vez, saúde mental tem o mesmo peso legal que riscos, físicos, químicos e biológicos.

A partir de agora toda empresa e órgão público deve incluir riscos psicossociais no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e criar ações preventivas.

O que são Riscos Psicossociais, exemplos:

✓ Assédio moral e discriminação
✓ Sobrecarga de trabalho e metas impossíveis
✓ Má organização e gestão do trabalho
✓ Conflitos interpessoais
✓ Falta de suporte da liderança
✓ Competitividade excessiva
✓ Insegurança no emprego
✓ Ausência de reconhecimento, entre outros.

Obrigações nova NR-1:

1. IDENTIFICAR riscos psicossociais no ambiente
2. GERENCIAR com medidas preventivas concretas
3. CAPACITAR equipes e lideranças sobre o tema

Prazo de adequação:

📅 Finaliza em maio/2026

❌ Empresas e órgão públicos que não cumprirem estarão sujeitos a:

• Multas do Ministério do Trabalho

• Ações trabalhistas e indenizações

• Danos à imagem institucional

• Penalidades administrativas

Sua organização está preparada?

Adeque-se conosco.